Previdenciário. Aposentadoria por idade

Período básico de cálculo

Coragem não tem idade

Caso Daniel Alves e a multa por "atenuante de reparação de dano causado"

Por Eduardo Maurício.

Atenuante de baixa escolaridade não se aplica aos delitos do Código Penal

Idade Média e o Direito

A Idade Média se embasou na vigência de quatro grandes ordenamentos jurídicos: um direito de povos

Disparo de arma de fogo em via pública. Ameaça. Pretendida absolvição por falta de provas da ameaça.

Pretendida absolvição por falta de provas da ameaça. Atenuante da confissão. Ocorrência em relação a um dos crimes.

Repetitivo discutirá se confissão não utilizada na condenação autoriza aplicação de atenuante da pena

Na decisão pela afetação do recurso, o colegiado não suspendeu a tramitação dos processos pendentes que discutem o assunto.

Superior Tribunal de Justiça decide que confissão que corrobora provas faz incidir atenuante de pena

De acordo com decisão do STJ, é irrelevante o fato de a confissão ter sido espontânea ou não, total ou parcial, ou mesmo que tenha havido posterior retratação.

Roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas. Circunstâncias judiciais. Atenuante. Adequação. Desnecessidade.

Aposentadoria por idade. Sentença trabalhista.

Início de prova material da atividade remunerada.

Complementação aposentadoria. Limite de idade.

Previdência privada. Recurso especial.

Mandado de segurança. Concurso público. Inscrição.

Requisito. Idade mínima.

Processo civil.

Aposentadoria por idade rural.

Crime de porte ilegal de arma de fogo.

Apelações criminais. Insurgência contra a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência.

Habeas corpus. Tráfico de drogas, uso de documento falso, receptação e formação de quadrilha.

Penas-base. Fundamentação concreta. Atenuante de confissão espontânea. Aplicação. Redução das sanções.

Confissão parcial usada para condenar não pode ser ignorada como atenuante

benefício da atenuante foi afastado porque, embora o acusado tenha confirmado a subtração do celular, ele negou ter feito ameaça à vítima

STJ reformula decisão por desconsiderar atenuante para preso que confessou delito

Ação penal. Roubo qualificado. Confissão que destoa do conjunto probatório. Atenuante não aplicada. Circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Para haver a incidência da atenuante da confissão, além do requisito da espontaneidade, não deve o

Liminar para reconhecimento de atenuante feita pela defesa de Suzane Von Richthofen é negada

pedido liminar da defesa de Suzane Louise Von Richthofen para que fosse reconhecida a atenuante pertinente à confissão, o que poderia reduzir a sua pena.

Receptação culposa. Aplicação da pena. Agravante da reincidência e atenuante da confissão. Preponderância. Recurso improvido.